Defenda seus Direitos Trabalhistas com confiança.

Conheça nosso escritório de advocacia trabalhista

Somos especialistas em resolver conflitos trabalhistas de forma eficaz e amigável, defendendo seus direitos e garantindo sua saúde no ambiente de trabalho.

Advogada trabalhista e da saúde, com experiência em escritório de advocacia desde 2019, ao longo dos anos desenvolvi uma abordagem focada na resolução amigável de conflitos. Atualmente, com 24 anos de idade e tendo sido uma das advogadas mais jovens da cidade, estou também como presidente de comissão na OAB Petrolina e oriento jovens advogadas, estando engajada no fortalecimento da advocacia e na melhoria das condições de trabalho na região. Minha experiência também se estende ao campo educacional, tendo atuado como professora de História no curso preparatório para Enem. Meu compromisso é com a defesa dos direitos do trabalhador e o bem-estar da comunidade.

Maria Laura Alves

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Serviços Jurídicos

Resolução de conflitos trabalhistas de forma eficaz e amigável para proteger seus direitos.

Trabalho sem registro - Reconhecimento de Vínculo Trabalhista

Verbas rescisórias

Rescisão Indireta

FGTS em atraso

Adicional de Insalubridade e Periculosidade

Rescisão Indireta

Acidente no trabalho

Doença ocupacional

Direitos da Gestante

Direitos do Trabalhador rural - adicional por insolação, uso de agrotóxico e outros.

Benefícios do INSS - Auxílio-doença e Auxílio-acidentário. Aposentadoria por invalidez.

Direito dos Bancários

Algumas Dúvidas

Você trabalha sem carteira assinada?

Saiba seus direitos!

• Salário - Incluindo horas extras e adicionais

• Férias - São de seu direito, assim como o 13º

• FGTS

• Vale Trasnportre

Se você ficou com dúvida, entre em contato conosco e agende sua consulta!

Rescisão indireta - Conheça seus direitos!

É um direito que permite ao trabalhador pedir demissão quando o empregador comete uma falta grave.

• Não depósito do FGTS - Quando não deposita o FGTS, ele esta descumprindo uma obrigação legal.

• Salário Atrasado - É uma das principais causas da rescisão indireta.

• Rigor Excessivo - Atitudes do empregador que humilham ou constrangem o empregado.

Seus Direitos

• Salário em Atraso

• Férias Proporcionais

• 13º Salário Proporcional

• FGTS com multa de 40%

• Aviso Prévio Indenizado

Se você está passando por alguma situação semelhante, entre em contato conosco e agende sua consulta!

O que caracteriza um vínculo empregatício?

• Subordinação - Está subordinado as ordens de outra pessoa.

• Onerosidade - Recebe alguma remuneração pelo trabalho realizado.

• Não Eventualidade - Trabalho contínuo ou habitual.

• Pessoa Física - A empresa esta prestando serviço.

Algumas empresas exigem MEI para driblar a contratação.

Se você se encaixa nos requisitos acima, especialmente na subordinação, você provavelmente tem um vínculo empregatício e tem direito a todos os benefícios da CLT.

Entre em contato conosco e agende a sua consulta!

Gestante e Trabalhadora

Muitas gestantes se preocupam com os seus direitos trabalhistas e como conciliar a maternidade com a vida profissional.

Aqui esta os principais direitos da trabalhadora gestante:

• Proibição de trabalhos insalubres e perigosos - Tem direito a não ser exposta a condição de trabalho que possam prejudicar sua saúde ou a do bebê: Ambiente com ruído excessivo, exposição a produtos químicos, agentes biológicos ou radiação, excesso de calor, câmara fria entre outros.

• Remanejamento de cargo - Se a função da gestante envolver atividades que possam ser prejudiciais á sua saúde, a empresa deve providenciar o seu remanejamento para outra função compatível com a sua condição, sem redução de salário.

• Estabilidade no emprego - A gestante tem direito á estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A empresa não pode demiti-la nesse período, a não ser por justa causa, e essa justa causa precisa ser comprovadamente grave.

• Licença-maternidade - A gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade, com direito a recebimento do salário integral.

• Auxílio-creche - A empresa é obrigada a fornecer o auxílio-creche ou pecúlio para as mães que voltarem ao trabalho e tiverem filhos de até 6 meses de idade.

• Afastamento para consultas médicas- A gestante tem direito a se ausentar do trabalho para realizar consultas médicas e exames, sem prejuízo do salário.

A gravidez não é motivo para perda de seus direitos trabalhistas.

Conhecer seus direitos é fundamental para garantir que você e o seu bebê tenham uma gestação tranquila e segura.

Você, trabalhadora gestante, se estiver tendo algum desses direitos violados, não tenha medo, entre em contato conosco e agende sua consulta!

Direitos do Trabalhador Bancário

Os trabalhadores bancários tem uma série de direitos específicos, além de garantidos pela CLT.

• Jornada de Trabalho - É regulamentada por normas coletivas e, geralmente, é menor do que a jornada padrão de 44 horas semanais. Além disso, há limites para horas extras e o trabalho aos sábados, domingos e feriados.

• Adicional Noturno - Devido aos horários diferenciados, os bancários têm direito.

• Descanso Semanal Remunerado - Os bancários têm direito a um descanso semanal remunerado diferenciado, e também participação nos lucros e resultados ( PLR .

• Auxílio-creche - As empresas do setor bancário são obrigadas a fornecer auxílio-creche ou pecúlio para os filhos de seus empregados até determinada idade.

• Associação Profissional - Os bancários têm o direito de se associar a sindicatos e participar de negociações coletivas.

• Segurança e Saúde no Trabalho - As instituições financeiras devem garantir um ambiente de trabalho seguro e e saudável para seus funcionários.

• Estabilidade no Emprego - Em algumas situações, os bancários podem ter direito á estabilidade no emprego, como no caso de dirigentes sindicais ou de trabalhadores que participam de processo de saúde e segurança no trabalho.

• Férias - Têm direito as mesmas férias que os demais trabalhadores, com acréscimo de 1/3 sobre o salário.

• 13º Salário - Os bancários têm direito ao 13º salário, pago em duas parcelas, assim como os demais trabalhadores.

• Licenças - Os bancários têm direito ás mesmas licenças que os demais trabalhadores, como licença-maternidade, licença-maternidade, e licença por motivo de doença.

Para garantir seus direitos, é fundamental que o bancário conheça a legislação trabalhista e as convenções coletivas da categoria

Os direitos dos trabalhadores bancários estão em constante evolução. Além disso, é importante procurar um advogado especializado em direito do trabalho em caso de dúvidas ou problemas.

Entre em contato conosco e agende sua consulta!

Oque é doença ocupacional?

Doença ocupacional é aquela adquirida pelo trabalhador em decorrência das atividades que exerce. É importante diferenciá-la do acidente de trabalho, que é um evento repentino.

• Doenças como LER ( Lesão por Esforço Repetitivo ).

• Doenças respiratórias em ambientes com poeira ou gases tóxicos.

• Perda auditiva por ruído excessivo.

São alguns exemplos de doenças ocupacionais.

Quais os direitos do trabalhador acometido por doença ocupacional?

• Estabilidade no Emprego - O trabalhador tem direito á estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.

• Aposentadoria por Invalidez - Em casos de incapacidade permanente para o trabalho, o trabalhador tem direito á aposentadoria por invalidez.

• Indenização por danos morais e materiais, caso a doença tenha causado prejuízos á saúde e qualidade de vida.

• Reabilitação Profissional - O trabalhador tem direito a receber tratamento médico e reabilitação profissional para voltar a trabalhar, se possível.

Como comprovar a doença ocupacional?

Para comprovar a doença ocupacional, é necessário apresentar um laudo médico que ateste a relação entre a doença e as atividades

Além disso, é importante reunir outros documentos como atestados médicos, relatórios de segurança do trabalho e testemunhas.

Se você suspeita que está sofrendo de uma doença ocupacional, procure um advogado do trabalho.

Iremos te orientar sobre os seus direitos e te ajudar a ingressar com uma ação judicial, se necessário. Entre em contato conosco e agende sua consulta!

Direitos do Trabalhador Rural

1. Acidente de Trabalho:

É qualquer acidente ocorrido no exercício do trabalho, a serviço do empregador, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho.

1. Comunicação - O acidente de trabalho deve ser comunicado ao empregador imediatamente. Este, por sua vez, deve comunicar o ocorrido ao INSS em até 24 horas.

Direito do Trabalhador

• Auxílio-doença acidentário - Beneficio pago durante o período de afastamento do trabalho.

• Aposentadoria por Invalidez - Em caso de incapacidade permanente para o trabalho.

• Indenização por Danos Morais e Materiais - O trabalhador pode ingressar com ação judicial para receber indenização.

• Estabilidade no Emprego - O trabalhador tem direito á estabilidade no emprego por 12 meses após o afastamento.

O trabalhador acidentado tem direito ao afastamento do trabalho durante o período do necessário para o tratamento médico. O tempo de afastamento será definido pelo médico do INSS.

Indenizações: Além dos benefícios previdenciários, o trabalhador pode ter direito a indenizações por danos morais e materiais, caso o acidente tenha causado prejuízos a sua saúde e qualidade de vida.

ATENÇÃO:

Perigos de fazer um acordo com a empresa sem orientação de um advogado:

O trabalhador pode acabar abrindo mão de direitos importantes:

• Valor Suficiente - O valor oferecido pela empresa pode ser muito abaixo do que o trabalhador realmente tem direito de receber.

• Termos Injustos - O acordo pode conter cláusulas prejudiciais ao trabalhador, como renúncia do direito de recorrer ou ação trabalhista.

• Falta de Clareza - O acordo pode ser confuso ou ambíguo, dificultando o seu cumprimento e gerando futuras disputas.

É fundamental buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.

Se você ficou com dúvida, entre em contato conosco e agende sua consulta!

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